Leis Gerais
Município de Santo Antonio do Retiro-MG
LEIS - 2024
Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Retiro
Art. 94 – Compete privativamente ao Prefeito:
VII – sancionar, promulgar e fazer publicar as leis aprovadas pela Câmara Municipal e expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;
LEIS - 2023
Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Retiro
Art. 94 – Compete privativamente ao Prefeito:
VII – sancionar, promulgar e fazer publicar as leis aprovadas pela Câmara Municipal e expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;
LEIS - 2022
Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Retiro
Art. 94 – Compete privativamente ao Prefeito:
VII – sancionar, promulgar e fazer publicar as leis aprovadas pela Câmara Municipal e expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;
LEIS - 2021
Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Retiro
Art. 94 – Compete privativamente ao Prefeito:
VII – sancionar, promulgar e fazer publicar as leis aprovadas pela Câmara Municipal e expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;
LEIS - 2020
Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Retiro
Art. 94 – Compete privativamente ao Prefeito:
VII – sancionar, promulgar e fazer publicar as leis aprovadas pela Câmara Municipal e expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;
LEIS - 2019
Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Retiro
Art. 94 – Compete privativamente ao Prefeito:
VII – sancionar, promulgar e fazer publicar as leis aprovadas pela Câmara Municipal e expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;
LEIS - 2018
Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Retiro
Art. 94 – Compete privativamente ao Prefeito:
VII – sancionar, promulgar e fazer publicar as leis aprovadas pela Câmara Municipal e expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;
LEIS - 2017
Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Retiro
Art. 94 – Compete privativamente ao Prefeito:
VII – sancionar, promulgar e fazer publicar as leis aprovadas pela Câmara Municipal e expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;
LEIS - 2016
Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Retiro
Art. 94 – Compete privativamente ao Prefeito:
VII – sancionar, promulgar e fazer publicar as leis aprovadas pela Câmara Municipal e expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;
LEIS - 2015
Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Retiro
Art. 94 – Compete privativamente ao Prefeito:
VII – sancionar, promulgar e fazer publicar as leis aprovadas pela Câmara Municipal e expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;
LEIS - 2014
Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Retiro
Art. 94 – Compete privativamente ao Prefeito:
VII – sancionar, promulgar e fazer publicar as leis aprovadas pela Câmara Municipal e expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;
LEIS - 2013
Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Retiro
Art. 94 – Compete privativamente ao Prefeito:
VII – sancionar, promulgar e fazer publicar as leis aprovadas pela Câmara Municipal e expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;
LEIS - 2012
Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Retiro
Art. 94 – Compete privativamente ao Prefeito:
VII – sancionar, promulgar e fazer publicar as leis aprovadas pela Câmara Municipal e expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;
LEIS - 2011
Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Retiro
Art. 94 – Compete privativamente ao Prefeito:
VII – sancionar, promulgar e fazer publicar as leis aprovadas pela Câmara Municipal e expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;
LEIS - 2010
Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Retiro
Art. 94 – Compete privativamente ao Prefeito:
VII – sancionar, promulgar e fazer publicar as leis aprovadas pela Câmara Municipal e expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;
LEIS - 2009
Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Retiro
Art. 94 – Compete privativamente ao Prefeito:
VII – sancionar, promulgar e fazer publicar as leis aprovadas pela Câmara Municipal e expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;
LEIS - 2008
Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Retiro
Art. 94 – Compete privativamente ao Prefeito:
VII – sancionar, promulgar e fazer publicar as leis aprovadas pela Câmara Municipal e expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;
LEIS - 2007
Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Retiro
Art. 94 – Compete privativamente ao Prefeito:
VII – sancionar, promulgar e fazer publicar as leis aprovadas pela Câmara Municipal e expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;
LEIS - 2006
Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Retiro
Art. 94 – Compete privativamente ao Prefeito:
VII – sancionar, promulgar e fazer publicar as leis aprovadas pela Câmara Municipal e expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;
LEIS - 2005
Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Retiro
Art. 94 – Compete privativamente ao Prefeito:
VII – sancionar, promulgar e fazer publicar as leis aprovadas pela Câmara Municipal e expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;