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18 de Maio – Dia nacional de combate ao abuso e à exploração sexual infantil

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Com o objetivo de ampliar e fortalecer a proteção integral de crianças e adolescentes, a Prefeitura Municipal de Santo Antonio do retiro, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), CRAS e Conselho Tutelar, e com apoio das secretarias de Saúde e de Educação, deu início à Campanha Maio Laranja. Trata-se de uma campanha nacional que visa promover a conscientização sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Segundo dados do Governo federal, a cada hora 3 crianças são abusadas no Brasil. Cerca de 51% tem entre 1 a 5 anos de idade. Todos os anos 500 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente no nosso país e há dados que sugerem que somente 7,5% dos dados cheguem a ser denunciados às autoridades, ou seja, estes números na verdade são muito maiores.

O Dia D da Campanha acontece em 18 de maio, que é o dia nacional de combate ao abuso e à exploração sexual infantil no Brasil. O #maiolaranja é uma inciativa que visa dar visibilidade a este assunto.

O que é Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes?

É uma violação dos direitos sexuais, que pode ocorrer pelo abuso e/ou exploração do corpo e da sexualidade de crianças e adolescentes – seja pela força, persuasão ou ameaça – ao envolver meninas e meninos em atividades sexuais, as quais são impróprias para a sua idade cronológica ou para seu desenvolvimento físico, psicológico e social.

De acordo com as leis brasileiras, configura violência sexual atos praticados com pessoas de idade inferior a 14 anos. A alegação de consentimento por parte da criança ou do adolescente em atividades sexuais, pela lei deve sempre ser questionada, uma vez que crianças e adolescentes são considerados seres humanos em condição peculiar de desenvolvimento, cuja capacidade de autonomia para consentir ou não está ainda em processo de construção.

Como Denunciar?

Denúncias anônimas podem ser feitas pelo DISQUE 100, que funciona 24 horas – inclusive nos fins de semana e feriados. Você também pode procurar o Conselho Tutelar que fica localizado na Avenida Aurora Francisca,73, ao lado da Academia da Saúde.

DENUNCIE, ABUSO NÃO É BRICADEIRA!

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