Inventário de Proteção do Patrimônio Cultural do Município de Santo Antônio do Retiro
O inventário é um instrumento de identificação e atribuição de valor cultural a um determinado contexto social ou ambiental, com vistas à preservação de sua natureza material e à manutenção da sua manifestação imaterial. Sendo assim, constitui-se em uma atividade de pesquisa voltada ao reconhecimento técnico do que cientificamente convencionou-se chamar de “Patrimônio Cultural”. Por retratar elementos submetidos direta e indiretamente às dinâmicas sociais, ambientais e locacionais, a atualização de dados mostra-se indispensável para sua (re-) interpretação no tempo e no espaço, e com ela a manutenção e/ou reelaboração das estratégias de proteção e salvaguarda A metodologia do inventário fundamenta-se na confluência dos saberes técnico-científicos (o pesquisador com seu “olhar externo”) com a tradição popular, ou seja, a atribuição de valores simbólicos e afetivos realizado pela comunidade e diretamente associados à historiografia local, o “olhar interno”. Sendo assim, ampara-se no trabalho colaborativo com a sociedade civil e seus interlocutores e na perspectiva pendular local x global. O processo de inventário pode ser dividido em quatro etapas distintas e seqüenciais:
-Levantamento de dados (documental e in loco);
-Identificação dos bens culturais;
-Cadastro das informações em bases de dados;
-Disponibilização e divulgação do material.
O inventário tem por objetivo elucidar o potencial cultural de uma sociedade, trazendo à tona premissas para o reconhecimento e valorização da identidade e memória atribuídas a uma coletividade (sociedade ou grupo social). Outra função é servir de pré-requisito para estudos mais aprofundados, que podem resultar em medidas de proteção mais amplas e rigorosas, tais como os atos administrativos do Tombamento e do Registro. A Deliberação Normativa do CONEP Nº 01/ 20111 orientou e contextualizou a prática do inventário à dinâmica dos processos urbanos atuais (entendido na sua dualidade urbano x rural), imprimindo-lhe um caráter propositivo: o de fornecer um Relatório de Indicação de Medidas de Proteção e Salvaguarda na ocasião da sua finalização. Tal iniciativa resulta em um compêndio de ações de natureza preventiva e emergencial de proteção do patrimônio cultural municipal somado a projetos a serem implementados numa perspectiva de curto, médio e longo prazos. O intuito dessa proposta é o de estruturar, consolidar e fortalecer uma política pública de preservação do patrimônio cultural municipal, atenta às especificidades e peculiaridades regionais e, sobretudo, locais.
A atividade é organizada e planejada a partir do Plano de Inventário, que resulta em um mecanismo de visualização das inter-relações antropológicas e ambientais no contexto espacial. Deste modo, são identificados os principais elementos constituintes da cultura local a partir da compreensão dos distintos contextos e realidades intrínsecas ao território – nesse caso em específico, referentes ao universo mineiro, já que o ICMS Cultural é uma política pública estadual. O Município de Santo Antônio do Retiro/MG tentou, por diversas vezes, elaborar o planejamento do inventário de seus bens culturais, entretanto o trabalho nunca foi pontuado pelo IEPHA/MG, que recomendou algumas alterações no projeto. Em função dessas observações, o plano de inventário não foi aceito e a recomendação exigiu apresentar um novo trabalho. Para efeito do exercício 2021, uma nova equipe técnica foi estruturada pela administração municipal que, tendo em mãos os documentos já elaborados, saiu a campo para a definição de um novo planejamento do inventário dos bens culturais. Dessa forma, o que se apresenta a seguir é a execução do Inventário do Município Santo Antônio do Retiro que foi iniciado no ano de 2021, para o Exercício 2022.
Lista de Bens Culturais Inventariados no ano de 2021:
