Lei Paulo Gustavo — Ministério da Cultura
O que é
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) representa o maior investimento direto já realizado no setor cultural do Brasil e destina R$ 3,862 bilhões para a execução de ações e projetos culturais em todo o território nacional.
A quem se destina
Profissionais da cultura, permitindo o acesso a recursos por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada.
Como funciona
Os entes federativos podem solicitar os recursos e cadastrar um Plano de Ação na plataforma TransfereGov para ter acesso aos valores destinados. O Ministério da Cultura supervisiona a execução da Lei, mas não realiza os repasses diretamente aos beneficiários e sim ao estado, distrito federal ou município. Com a verba recebida o ente federativo lança editais, prêmios ou chamamentos públicos que podem ser acessados pelos profissionais de cultura.
Gestor
A Lei Paulo Gustavo é administrada pelo Ministério da Cultura.
Legislação
A Lei Paulo Gustavo foi instituída pela Lei Complementar nº 195/2022, e sua execução foi regulamentada e ajustada em 18/12/2023, pela Lei Complementar nº 202 para garantir a distribuição eficiente dos recursos e a execução de projetos em todo o território nacional, até 31/12/2024.
Saiba mais
Para obter mais informações, acesse o site do Ministério da Cultura.
Metas
Número | Nome | Descrição | Valor |
M1 | Art. 6º, inciso I | Apoio a Produções Audiovisuais | 43708.08 |
A1.1 | Realização do Edital n°01 – Curta Metragem e Documentários / Contratação de Consultoria conforme art. 17º – Decreto 11.525 | Edital de Chamamento Público de apoio a Produção de Audiovisual e Contratação de consultoria especializada para operacionalização das ações da Lei Paulo Gustavo, usando de até 5% dos recursos, conforme art. 17º, paragrafo IV e V. | 43708.08 |
M2 | Art. 6º, inciso II | Apoio a salas de cinema | 9990.65 |
A2.1 | Realização do Edital n° 02 – Cinema Itinerante | Edital de Chamamento Público para realização de Projeção de Audiovisual através de Cinema Itinerante | 9990.65 |
M3 | Art. 6º, inciso III | Formação, qualificação e difusão | 5015.95 |
A3.1 | Realização do Edital n° 03 – Oficina de Edição de Audiovisual | Edital de Chamamento Público para participação em Oficinas de Edição de Audiovisual | 5015.95 |
M4 | Art. 8º | Demais áreas da cultura | 23784.52 |
A4.1 | Realização do Edital n° 04 – Apoio aos Grupos de Cultura e Artistas Culturais do Município. | Edital de Chamamento Público para Prêmios de Aquisição de Bens a ser adquirido com recurso de natureza de custeio e Serviços, para apoio aos Grupos e Cultura Popular e a classe Artísticas do município, com a finalidade de apoio de atividades de economia criativa e economia solidária. | 23784.52 |
Projetos
Divulgação dos Projetos
- MÚSICA
NOME | CONTATO | COMUNIDADE | NOME ARTISTICO |
1- JOÃO BATISTA LOPES | 38-99979-3347 | SEDE | BATISTÃO DO FORRO |
2- VALDECIR ANTUNES | 38-99909-0912 | SEDE | TILICO ANTUNES |
3- MICHELE LOPES CORREA | 19-98356-5727 | SEDE | MICHELLY |
- ARTESANATO, GASTRONOMIA/CACHAÇA
NOME | CONTATO | COMUNIDADE | NOME PLACA |
1- JOVELINO AGUIAR ROCHA(KITO) | 38-999617905 | CAPAO | CACHAÇA QUITO |
2- RENATO DOS REIS SILVA | 11-948610628 | CAPAO | CACHAÇA BEM-TE-VI |
3- FLORIANO RIBEIRO DA SILVA | 38-999560355 | CAPAO | CACHAÇA FLORIANO |
4- CLAUDINEI BISPO DE OLIVEIRA | 38-998932940 | CAROBA | PINGA CAROBINHA |
5- MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA | 38-998648917 | CAROBA | CACHAÇA DO NEQUINHA |
6- MARLON PEREIRA RAMOS | 38-999842435 | CAROBA | RECANTO DO GERAIS |
7- JOSE PEDRO DOS SANTOS | 38-998659470 | CEDRO | CACHAÇA BRANQUINHA |
8- JOSE CORRÊA | 38-998913844 | CEDRO | CACHAÇA FRANÇA |
9- ALANIO BARBOSA SILVA | 38-999727577 | CEDRO | CACHAÇA ALANIO E AUGUSTO |
10- JOSIANE FRANCISCA SOUZA | 38-998028152 | MALHAD GRANDE | CACHAÇA MALHADINHA |
11- JOSE PEDRO | 38-991058689 | MATA SÃO JOAO | CACHAÇA VALE DA MATA |
12- ADERVAL CELESTINO DA SILVA | 38-999049983 | RIOPARDINHO | CACHAÇA CELESTINO |
13- LAÉRCIO COSTA | 38-998702313 | RIOPARDINHO | CACHAÇA VALE DO BOI |
14- MARIA ZILDA SOARES | 11-955690211 | RIOAPRDINHO | CACHAÇA SANTO ANTONIO |
15- GILBERTO FRANCISCO MAURICIO | 38-999659246 | CANA BRAVA | CACHAÇA DO BERTAO |
16- DIOGO RODRIGUES CRUZ | 19-982776739 | CAROBA | CACHAÇA BARRIL VELHO |
- DANÇA, GRUPOS TRADICIONAIS
COMUNIDADE QUILOMBOLA | ||||
Nome | Função | Pessoa negra? Sim | Não | Pessoa indígena? Sim | Não | Pessoa com deficiência? Sim | Não |
Graziela Pereira Cruz Silva | Dançarina | ☒ | ☐ | ☐ | ☒ | ☐ | ☒ |
Valdenice Rodrigues da Rocha | Dançarina | ☒ | ☐ | ☐ | ☒ | ☐ | ☒ |
Darci Maria da Cruz Pardinho | Dançarina | ☒ | ☐ | ☐ | ☒ | ☐ | ☒ |
Luana Pereira Cruz | Dançarina | ☒ | ☐ | ☐ | ☒ | ☐ | ☒ |
Izaura Maria de Oliveira | Dançarina | ☒ | ☐ | ☐ | ☒ | ☐ | ☒ |
Silene Maria da Cruz Pardinho | Dançarina | ☒ | ☐ | ☐ | ☒ | ☐ | ☒ |
GRUPO FOLIA DE REIS | ||||
Nome | Função | Pessoa negra? Sim | Não | Pessoa indígena? Sim | Não | Pessoa com deficiência? Sim | Não |
Diogo Barbosa Santos | Musico | ☒ | ☐ | ☐ | ☒ | ☐ | ☒ |
Juliano Alves Costa | Musico | ☒ | ☐ | ☐ | ☒ | ☐ | ☒ |
Geraldo Francisco da Mota | Musico | ☒ | ☐ | ☐ | ☒ | ☐ | ☒ |
Jose dos Reis carvalho | Musico | ☒ | ☐ | ☐ | ☒ | ☐ | ☒ |
Ederlei Soares | Musico | ☒ | ☐ | ☐ | ☒ | ☐ | ☒ |
Nelson Pereira Pardinho | Musico | ☒ | ☐ | ☐ | ☒ | ☐ | ☒ |
Luiz Jose da Cruz | Musico | ☒ | ☐ | ☐ | ☒ | ☐ | ☒ |
AS PODEROSAS | ||||
Nome | Função | Pessoa negra? Sim | Não | Pessoa indígena? Sim | Não | Pessoa com deficiência? Sim | Não |
vanessa kelly costa | Dançarina | ☐ | ☒ | ☐ | ☒ | ☐ | ☒ |
floripe francisca ribeiro | Dançarina | ☒ | ☐ | ☐ | ☒ | ☐ | ☒ |
clarice gomes costa | Dançarina | ☐ | ☒ | ☐ | ☒ | ☐ | ☒ |
zenilda juvencia da cruz | Dançarina | ☐ | ☒ | ☐ | ☒ | ☐ | ☒ |
elci maria neves | Dançarina | ☐ | ☒ | ☐ | ☒ | ☐ | ☒ |
ana rita de sa | Dançarina | ☐ | ☒ | ☐ | ☒ | ☐ | ☒ |
aurita cardoso dos santos silva | Dançarina | ☐ | ☒ | ☐ | ☒ | ☐ | ☒ |
zenita cardoso dos santos | Dançarina | ☐ | ☒ | ☐ | ☒ | ☐ | ☒ |
rosalina soares martins | Dançarina | ☒ | ☐ | ☐ | ☒ | ☐ | ☒ |
Inscrições Edital 02/2024
As inscrições estarão abertas entre os dias 30/10/2024 a 06/11/2024, devendo o proponente apresentar documentação exigida na cláusula oitava.
O proponente deverá encaminhar a documentação obrigatória de que trata o item 8.2 por meio físico, acompanhada do formulário de inscrições disponível no site www.santoantoniodoretiro.mg.gov.br ou disponível na Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Retiro, em modelo impresso, protocolando, até as 16h00min do dia 30 de outubro de 2024.
Inscrições Edital 01/2024
As inscrições estarão abertas entre os dias 29/05/2024 a 10/06/2024, devendo o proponente apresentar documentação exigida na cláusula oitava.
O proponente deverá encaminhar a documentação obrigatória de que trata o item 8.2 por meio físico, acompanhada do formulário de inscrições disponível no site www.santoantoniodoretiro.mg.gov.br ou disponível na Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Retiro, em modelo impresso, protocolando, até as 16h00min do dia 10 de junho de 2024.
Quadro de Distribuição de Vagas e Valores
CATEGORIA | QTD. VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA | COTAS PESSOAS NEGRAS | COTAS PESSOAS INDÍGENAS | QTD. VAGAS TOTAIS | VALOR MÁXIMO POR PROJETO | VALOR TOTAL DA CATEGORIA |
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MÚSICA | 03 | 01 | 00 | 03 | R$1.881,48 | R$5.644,44 |
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ARTESANATO |
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GASTRONOMIA/ CACHAÇA | 10 | 01 | 00 | 16 | R$625,00 | R$10.000,00 |
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DANÇA GRUPOS
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03 | 01 | 00 | 03 | R$3.000,00 | R$9.000,00 | |
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Total de recursos aportados: R R$24.644,44 (Vinte e quatro Mil Seiscentos e Quarenta e Quatro Reais e Quarenta e Quatro Centavos)